R.I.P. Endeavour

O space shuttle Endeavour teve hoje o seu último desfile pelos céus da California. Em muitas cidades apenas tiveram de olhar pela janela para o ver às voltas em voos razos antes de ir para o seu descanso eterno no California Science Center, em Los Angeles. Vai deixar saudades.

Soube disto numa reunião com um cliente de São Francisco que falava de toda a gente no escritório estar colada à janela, e confesso que senti uma certa inveja.  As duas coisas que mais cobiço nos EUA são o programa espacial e o Silicon Valley. Hoje os sacanas puderam ver os dois juntos.

Boa Páscoa

Betamax, intermezzo no triunfo dos lobbies

Caso Betamax

Em 1975 foi introduzido nos EUA o primeiro videogravador Betamax da Sony. A killer-app foi o que ficou conhecido como time-shifting: poder ver a qualquer hora o que só era transmitido num determinado período de tempo.

Claro que esta capacidade também permitia gravar filmes e omitir os anúncios ou passá-los em fast-forward, o que acabou por ser um uso muito frequente ainda que longe de ser o único.Nesta altura os lucros da indústria cinematográfica americana vinham já em grande parte do licenciamento de filmes para televisão e cabo, para além dos cinemas.

Em 1976 a Universal Studios e a Disney avançaram com um processo contra a Sony alegando que o equipamento servia para a violação de copyright ao permitir gravar os seus filmes sem autorização. Era o início do Sony vs Universal, que se arrastaria durante anos.

Em 1979 o Tribunal da Califórnia deliberou que a cópia para uso privado não-comercial estava fora do âmbito do copyright; mas o caso não se ficou por aí. Em 1981 um recurso anulou a decisão anterior, e em Outubro desse ano o senador democrata Dennis DeConcini  propôs juntamente com o representante republicano Stanford Parris  uma lei que protegia a cópia privada para fins não comerciais. No mesmo ano foi fundada a Home Recording Rights Coalition (HRRC), uma associação de consumidores com o objectivo de proteger o direito à cópia privada.

Em Dezembro de 1981 o senador republicano Charles Mathias propôs uma emenda que obrigava ao pagamento de uma taxa por cada videogravador e por cada cassete vendida, destinada a compensar a MPAA pelas gravações, em Fevereiro de 1982 foi a vez do democrata Edwards apresentar na Câmara dos Representantes uma lei semelhante. Foi acrescentada uma emenda a pedido da RIAA que estendia o âmbito da lei para incluir cassetes e gravadores áudio. Estava em jogo a sobrevivência do cinema (ou talvez até da América em si), a julgar pelo que foi dito numa audiência perante a Câmara dos Representantes:

«[...] We are going to bleed and bleed and hemorrhage, unless this Congress at least protects one industry that is able to retrieve a surplus balance of trade and whose total future depends on its protection from the savagery and the ravages of this machine.
Now, the question comes, well, all right, what is wrong with the VCR. One of the Japanese lobbyists, Mr. Ferris, has said that the VCR — well, if I am saying something wrong, forgive me, I don’t know; he certainly is not MGM’s lobbyist, that is for sure. He has said that the VCR is the greatest friend that the American film producer ever had.
I say to you that the VCR is to the American film producer and the American public as the Boston strangler is to the woman home alone. [...] »
Jack Valenti, Presidente da MPAA, 12 de Abril de 1982

Mr Ferris, o “lobbyista japonês”, era simplesmente o presidente da HRRC, e até tinha razão quando dizia que o videogravador era o melhor amigo do produtor de filmes. Três anos depois a indústria já lucrava tanto da venda de vídeos como das idas ao cinema. Actualmente o vídeo representa cerca de 40% das receitas dos estúdios[ref] contra os 25% das bilheteiras [ref]. E os ganhos não se ficaram pelas receitas directas: por exemplo a MPAA descobriu entre 1986 e 1987 um acréscimo de 56% nas idas ao cinema de maiores de 40 anos que foi atribuído à popularização do cinema através do vídeo [ref].

Felizmente a lei ainda estava dependente da deliberação do Supremo Tribunal quanto a se dispositivos capazes de time-shifting constituíam contributory infringement aos direitos autorais. O tribunal achou que não, uma das últimas demonstrações de bom-senso na história recente do copyright:

«(…) in contributory infringement cases arising under the patent laws the Court has always recognized the critical importance of not allowing the patentee to extend his monopoly beyond the limits of his specific grant. (..) Unless a commodity “has no use except through practice of the patented method,” id., at 199, the patentee has no right to claim that its distribution constitutes contributory infringement.(…) sale of an article which though adapted to an infringing use is also adapted to other and lawful uses, is not enough to make the seller a contributory infringer. (…)

The staple article of commerce doctrine must strike a balance between a copyright holder’s legitimate demand for effective — not merely symbolic — protection of the statutory monopoly, and the rights of others freely to engage in substantially unrelated areas of commerce. Accordingly, the sale of copying equipment, like the sale of other articles of commerce, does not constitute contributory infringement if the product is widely used for legitimate, unobjectionable purposes. Indeed, it need merely be capable of substantial noninfringing uses.
(…)
In summary, the record and findings of the District Court lead us to two conclusions. First, Sony demonstrated a significant likelihood that
substantial numbers of copyright holders who license their works for broadcast on free television would not object to having their broadcasts time- shifted by private viewers. And second, respondents failed to demonstrate that time-shifting would cause any likelihood of nonminimal harm to the potential market for, or the value of, their copyrighted works. The Betamax is, therefore, capable of substantial noninfringing uses. Sony’s sale of such equipment to the general public does not constitute contributory infringement of respondents’ copyrights. (…)»

- Justice Stevens, Opinion of the Majority in Sony Corp. v. Universal City Studios

Triunfo do Lobby

Para a RIAA e a MPAA ficou a lição de que o lobbying junto de senadores e congressistas é muito mais produtivo que deixar que os direitos sejam decididos por tribunais. Aliás só o fizeram em 1976 porque tinham acabado de gastar a influência com os legisladores em mais uma extensão ao período de protecção do copyright.

Em 1992 a RIAA conseguiu que fosse passado o Audio Home Recording Act, passando a arrecadar uma taxa sobre todo o material de gravação áudio vendido. A Lei foi avançando quase exclusivamente no sentido de limitar os direitos dos consumidores (salvando-se dos anos 90 apenas a salvaguarda de fair use) até culminar no abusivo Digital Millenium Copyright Act (DMCA) de 1998. A cavalgada do lobby RIAA/MPAA só parece ter parado quando propuseram o fim efectivo da 1ª emenda com a SOPA/PIPA, e mesmo aí só após veementes protestos de grande visibilidade.

O poder dos lobbies do copyright não se limita de forma alguma aos EUA. A União Europeia permitiu centralizar a pressão sobre um único organismo com efeitos sobre todo o espaço europeu, com a vantagem adicional de ter um público desligado e apático em relação às suas instituições transnacionais. De resto manteve-se a tradição europeia de as decisões serem tomadas tendo apenas em conta as opiniões das sociedades de direitos autorais.

O equivalente europeu ao DMCA foi a bem menos falada Directiva 2001/29/EC. Vítima de uma pressão sem precedentes por parte de grupos de interesse ligados ao copyiright [ref], a directiva acabou por omitir os direitos dos consumidores.

Este Sábado protestou-se na Europa e EUA contra a ACTA, um exemplo do poder dos grupos de pressão ligados ao copyright sem precedentes negociado à revelia das instituições democráticas dos países afectados. Entre vários efeitos perniciosos destaca-se forçar os ISPs a espiar sistematicamente as comunicações dos seus utilizadores. Bendita a hora da demissão de Kader Arif que trouxe finalmente atenção mediática para este abuso. Ficam as suas palavras:

« I want to denounce in the strongest possible manner the entire process that led to the signature of this agreement: no inclusion of civil society organisations, a lack of transparency from the start of the negotiations, repeated postponing of the signature of the text without an explanation being ever given, exclusion of the EU Parliament’s demands that were expressed on several occasions in our assembly.

As rapporteur of this text, I have faced never-before-seen manoeuvres from the right wing of this Parliament to impose a rushed calendar before public opinion could be alerted, thus depriving the Parliament of its right to expression and of the tools at its disposal to convey citizens’ legitimate demands.”

Everyone knows the ACTA agreement is problematic, whether it is its impact on civil liberties, the way it makes Internet access providers liable, its consequences on generic drugs manufacturing, or how little protection it gives to our geographical indications.

This agreement might have major consequences on citizens’ lives, and still, everything is being done to prevent the European Parliament from having its say in this matter. That is why today, as I release this report for which I was in charge, I want to send a strong signal and alert the public opinion about this unacceptable situation. I will not take part in this masquerade.»

- Kader Arif, rapporteur da ACTA para o Parlamento Europeu, 26/Jan/2012

Fiquem lá com os feriados, mas como deve ser

Confesso que nunca percebi porque raio havia o governo de dar pontes. Mas também não percebo porque não se lembrou o Henrique Raposo  do «país-das-pontes-e-tolerâncias-de-ponto» quando foi a vez da tolerância para o Papa. A verdade é que deve haver mais gente a celebrar o Carnaval do que a ir ver o Papa, se o critério era esse. E se ao Henrique causam arrepios as grandes concentrações de católicos, há quem prefira tê-los envergando uma “tanguinha” em Fevereiro.

O que me leva sempre à questão da separação entre Igreja e Estado. Foi completamente absurdo pedir à Igreja se podia eliminar dois feriados religiosos a troco de um civil. Foi igualmente absurda a escolha dos feriados civis a abolir. Caso alguém queira rever isto, ficam as recomendações:

Feriados a manter sem discussão:

  •  1 de Janeiro – Feriado pragmático também conhecido como o dia da ressaca. Provavelmente é melhor para a produtividade do país impedir as pessoas de trabalhar neste dia.
  • 25 de Abril – Vá lá, tentem acabar com este para o ano; há de ser engraçado.
  • 1 de Maio – Os alemães também celebram, não corremos risco de dar “imagem negativa”.
  • 5 de Outubro – República Portuguesa.
  • 1 de Dezembro- República Portuguesa.
  • 25 de Dezembro – Velhas celebrações do solstício de Inverno, mais tarde oficializadas na Saturnália, mais tarde apropriada como Natal. Na prática é o dia da família, e acho que ninguém lhe quer mal.

Feriados assim-assim:

  • 10 de Junho – Quando se quer celebrar um país escolhe-se o dia da sua fundação ou independência. Já foi um pouco conspurcado como o “Dia da Raça”. Não faz sentido haver um dia de Camões e Pessoa não ter nada (são gostos). Trabalhar é bem menos deprimente que ver o Carlos Cruz e a Manuela Ferreira Leite serem condecorados.
  •  Carnaval – Marcava o fim do Inverno nos tempos em que isso interessava para alguma coisa e ainda usávamos calendários lunares. Se tiver mesmo de ser móvel podiam ter a decência de o passar para uma sexta-feira. De resto um dia oficial de regabofe não parece assim tão má ideia.
  • Páscoa - Um feriado que calha sempre num domingo parece uma brincadeira de mau gosto. Eliminá-lo melhorava-nos o número de feriados sem grande impacto. Na prática é um Natal light mas com cabrito e sem consumismo desenfreado.

Feriados que não fazem mesmo sentido:

  • Sexta-Feira Santa - Passos Coelho ainda tem dificuldade em dormir à noite só de pensar que a troika foi trabalhar neste dia e nem sequer apanhou trânsito. Para celebrações que não envolvam carne e álcool não contem comigo. Quanto mais deprimente for o emprego mais sentido faz trabalhar neste dia para relembrar o sofrimento de Cristo.
  • Corpo de Deus - Como se não bastassem todos os domingos, há mais um dia obrigatório no calendário católico para celebrar o canibalismo. Pode-se trabalhar e ir à missa e procissões no final do dia. Bem eliminado.
  • 15 de AgostoUm feriado em Agosto é algo que só descobrimos quando começamos a trabalhar. Celebra um evento completamente acessório da doutrina católica, sem suporte bíblico e só confirmado por um Papa em 1950. Até dentro da Igreja devia ser difícil justificá-lo.
  • 8 de Dezembro - Durante anos pensei que celebrasse Maria não ter tido relações sexuais. Afinal festeja os pais de Maria não terem tido relações sexuais. A celebração existia antes mas no século XIX um Papa achou que dedicá-la a este novo dogma fazia sentido. Agora tentem explicar a um cliente estrangeiro que não vão trabalhar nesse dia porque os avós maternos de Jesus não dormiam juntos. É de longe o feriado nacional mais embaraçoso.

Pieguices, feriados, Carnaval e o querido mês de Agosto

Muito alarido tem havido por causa da referência à pieguice no último discurso de Passos Coelho. A frase foi simplesmente «Devemos persistir, ser exigentes, não sermos piegas e ter pena dos alunos, coitadinhos, que sofrem tanto para aprender»[ref]. Nada de mais, integrado num daqueles discursos vácuos e batidos sobre a cultura de exigência que se ouvem há tantos anos e teimam em não mudar nada. Eram escusadas tantas deturpações e indignações.

O que mais me saltou à vista até foi isto:

«Passos Coelho lembrou que o país vive uma situação de “emergência nacional” e como foi “caricato” aquilo que aconteceu no ano passado, quando a troika estava em Portugal para negociar a assistência financeira: “Quem emprestava dinheiro trabalhava enquanto o país aproveitava os feriados e as pontes”.

É essa “primeira imagem negativa” que o primeiro-ministro diz tentar afastar diariamente.» – Jornal de Notícias 06/Fev/2012

O Jornal de Negócios explica:

«O primeiro-ministro referia-se aos feriados de 10 de Junho (sexta-feira) e de 13 de Junho (em Lisboa, numa segunda-feira) [...]

“A troika trabalhava. O País aproveitava as pontes”, afirmou Passos Coelho, lamentando que o país esteja agora a discutir se “temos ou não tolerância de ponto no Carnaval”.» – Jornal de Negócios 6/Fev/2011

Tecnicamente o país não aproveitava as pontes; Lisboa aproveitava um feriado numa sexta seguido de um feriado numa segunda. [Errata: parece que afinal se referia à ponte dada antes da sexta-feira santa. Ó Negócios, assim não dá!]

Quanto ao resto é triste que seja esta a razão para o saque aos feriados. Lembremo-nos que a troika esteve em trabalhos entre 1 e 12 de Agosto para a primeira avaliação. Ainda enquanto “quem emprestava dinheiro trabalhava”, o primeiro-ministro do país devedor cumpria a sua tradicional quinzena de férias no Algarve entre 8 e 21 de Agosto. Talvez não tenha dado bom aspecto depois do que garantiu aos seus laboriosos credores:

«O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, garantiu hoje em Bruxelas que o novo Governo não terá férias, de modo a tomar nos próximos meses “o essencial das decisões” para a efetiva implementação do programa de ajuda a Portugal.

(…)

Passos Coelho, que falava após uma reunião com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, vincou que “o parlamento português durante este período não gozará de férias e o Governo não gozará de férias”, de modo a não se perder tempo na execução do programa negociado pelo anterior executivo com a chamada “troika”.» – Expresso 23/Jun/2011

Compreendo que Passos Coelho esteja chateado por ter perdido esta oportunidade de limpar a tal “imagem negativa” dos quatro dias de ócio sulista em Lisboa numa altura tão crítica. Mas a mim, que nem tirei férias em Agosto nem gozo o Santo António, não me venham roubar o 5 de Outubro e o 1 de Dezembro para sempre por causa disto.

São datas que merecem feriado, mais que o 10 de Junho e imensamente mais que o imbecil 8 de Dezembro do dia em que um Papa disse que os avós de Jesus não davam quecas (e nem vou entrar na separação entre Igreja e Estado que parece uma causa perdida). Se Passos Coelho acha ridículo que se discutam feriados, que compreenda também que é ridículo um governo com um défice real pelos 8% focar-se tanto neles.

«Já esta tarde Passos Coelho tinha justificado o fim da tolerância de ponto no Carnaval com o ano de emergência que Portugal está a viver. “Espero que os portugueses percebam que não estamos em tempo de falar de tradições”, referiu, acrescentando ser preciso distinguir entre “quem quer superar a crise” e “quem quer ficar agarrado às velhas tradições”.» – Jornal de Negócios 6/Fev/2011

O Carnaval pouco me importa, mas já me avisaram que vou ter tolerância. Trabalho numa pequena empresa, aparentemente “agarrada às velhas tradições”, que duplicou de tamanho durante a crise à conta dos seus 100% de exportações e do alto reconhecimento no seu nicho. Porque felizmente ainda há quem saiba distinguir entre cultura de exigência e pentelhos.

Debt ceiling in a nutshell

 

Septembre en attendant (Noir Désir)