PSD: Mendes e Menezes em pseudo-debate

O Público de terça apresenta os resultados do seu inquérito aos dois candidatos à liderança do PSD (vi na edição impressa, não sei o link). São dez questões, colocadas pelo Público perante a ausência de debate, a que os candidatos responderam por escrito. Pessoalmente não sei se não prefiro um debate assim,por escrito e ponderado, como alternativa a enfadonhos debates televisivos. Ficam então os pontos mais relevantes (as perguntas estão muito resumidas, a bold está o que me deu mais voltas ao estômago):

1. Educação. Regime público ou semipúblico? Ensino deve permanecer obrigatório e gratuito?

Marques Mendes afirma que “o Estado deve garantir uma rede pública de escolas”, devendo ser garantida a liberdade de escolha dos pais entre pública e privada. “Daí, também, a necessidade de um ranking nacional de qualidade das escolas.” Assume ainda como “prioridade das prioridades” o combate ao abandono escolar, e defende o alargamento do ensino obrigatório até ao 12º ano. Mendes quer ainda “igualmente combater o centralismo da 5 de Outubro”[?] através de “uma gestão profissional e uma maior autonomia das nossas escolas, bem como um maior envolvimento da comunidade”.

Também para Luís Filipe Menezes “o ensino obrigatório, que deve ser rapidamente extensível até ao 12º ano, deve ser gratuito” e “deverá passar a ser prestado por públicos e privados”. Em relação à descentralização defende a “liberdade de as comunidades locais, através de conselhos municipais de educação,definirem regras de selecção dos seus alunos”. Menezes avança ainda com “um concurso nacional de construção de um parque escolar completamente renovado”[!] com ummodelo de construção/gestão por 25 anos”,[!!] com o objectivo de “desencadear uma definitiva mudança estrutural do sistema”.

2. Serviço Nacional de Saúde. Que tipo de rede de prestação de serviços propõe?

Mendes diz apenas que “a rede de cuidados de saúde tem de ser suficientemente flexível, socialmente fundamentada e acordada com as autarquias locais”. Já para Menezes “o SNS, universal e tendencialmente gratuito, deve assentar progressivamente numa rede de prestadores que devem ser progressivamente privados nos cuidados primários.”

4. Lei Orgânica da Investigação Criminal. Que pensa sobre esta medida, que põe o Primeiro Ministro no topo da hierarquia da investigação?

Para Mendes “é uma medida errada, perigosa e que revela um condenável apetite pela concentração de poder. A autonomia da investigação criminal face ao poder político é crucial à separação de poderes”. Menezes não parece ter problemas com a lei “desde que seja salvaguardada a independência da condução da investigação”.

6. Justiça. O que deve ser feito para devolver a confiança na justiça aos cidadãos?

Marques Mendes defende o reforço de meios, “em particular no indispensável combate à corrupção”, e uma aposta séria na “justiça económica”. De acordo com Menezes a solução passa pela “desfuncionalização dos profissionais que trabalham no sistema [?], a introdução (…) de vectores de auto-avaliação de produtividade [?..], (…) resolução extrajudicial de conflitos” e “a modernização acelerada de instalações e equipamentos”.

7. Financiamento dos Partidos. Que regime propõe?

Marques Mendes concorda com as actuais regras, que “parece estarem a trazer outra transparência e moralização”, e reitera a defesa do financiamento público. Luís Filipe Menezes acha a lei actual “inadequada e consensualizada entre agentes políticos que nunca lidaram em concreto com esta problemática”. Segundo Menezes a solução é a “compaginação dos financiamentos público e privado”, e “o financiamento privado deve ter plafonds mais alargados e realistas, mas, em contrapartida, devem ser introduzidos benefícios fiscais substantivos a quem, dessa forma, apoia o financiamento do sistema democrático”.

10. Casamento entre Homossexuais. Equiparação com casamento entre heterossexuais? Direito à herança nas uniões de facto? Direito à adopção por homossexuais?

Os dois candidatos são unânimes na recusa do direito à adopção e da equiparação ao casamento convencional. Menezes defende “normalização legislativa que equipare, em termos de direitos, as uniões de homossexuais com as uniões de facto” [epá, este tipo de vez em quando baralha-me! Eu pensava que uma união de facto podia ser entre homossexuais!]. Quanto ao direito à herança, Mendes aprova “desde que protegidos eventuais interesses de terceiros”, e Menezes diz que “deve ficar sujeito a uma opção voluntária, subscrita notarialmente”.

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