Sempre houve acordo quanto ao tratado reformador da União Europeia, que assumirá assim o nome de Tratado de Lisboa. Não percebi bem porque é suposto ser ‘uma vitória diplomática’ para Portugal, mas Sócrates e Barroso parecem ter ficado muito contentes. Lá se cumpriu esse ‘desígnio nacional’ de ter um tratado com o nome da cidade das sete colinas.
Será assinado em Dezembro deste ano e entrará em vigor em Janeiro de 2009, após aprovação dos estados membros. Ainda estou à espera de um documento final que junte todas as correcções e contra-correcções que existem. Se ninguém espera que vá resultar num documento acessível, por enquanto o que temos são frases do género: «No artigo 218.º, é suprimido o n.º 1; o n.º 2 passa a n.º 1 e são suprimidos os termos “nas condições previstas no presente Tratado”. É inserido um n.º 2 com a redacção do artigo 212.º»(sic). Boa sorte para quem tentar ler isto. Por isso deixo aqui apenas algumas considerações sobre o processo que levou ao tratado, e alguns links úteis para que alguém consiga compreendê-lo sem ter de navegar pela teia de artigos, alíneas e correcções. (mais…)
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