Mais Alberto João

Achei que também devia ficar aqui registado aquilo a que Alberto João chama “uma das medidas saudáveis que foram tomadas na administração pública regional, face ao garrote financeiro partidário, imposto pelos socialistas a partir de Lisboa”: “deixar de gastar dinheiro com a imprensa do continente”. Segundo o Público:

Ao proibir a assinatura da “imprensa do continente”, porque “é dinheiro mal gasto”, Jardim abre duas “excepções: O Diabo, “por motivo de solidariedade editorial”, e o Expresso, “por ser o resumo semanal dos principais disparates do rectângulo”.

O Governo madeirense está a ser investigado pela Procuradoria da República pelo pagamento ao semanário O Diabo de “publicidade que não existiu”.

Já em Agosto de 2003 o executivo regional decidiu privilegiar a assinatura do Jornal da Madeira entre a imprensa regional, e, “quanto aos jornais fora da região”, condicionar a sua aquisição à prévia autorização por parte dos nove membros do Governo.

Numa auditoria em que detectou pagamentos ilegais nos apoios do governo madeirense a órgãos de comunicação social, neste momento a serem investigados pelo Ministério Público, o Tribunal de Contas criticou a discricionariedade daquele despacho de Jardim que definia orientações para a aquisição de jornais.

Este tribunal apurou que o executivo de Jardim gastou em 2005 quase cinco milhões de euros com o Jornal da Madeira, o único diário estatizado do país, onde o governante quase diariamente assina um página de opinião. Aquele montante representa 74,9 por cento do total de fluxos financeiros (6,1 milhões de euros) concedidos naquele ano pela administração pública regional a órgãos de comunicação social. O Governo madeirense atribui também um subsídio mensal a todas frequências de rádios locais da região, concedendo-o sob a forma de prestação de serviços.

Este contrato, de que o grupo de rádios propriedade do secretário-geral do PSD-M, Jaime Ramos, é o maior beneficiário, obriga, de acordo com a Resolução n.º 719/93, aquelas emissoras a “incluir na sua programação diária material publicitário da região”; a “publicitar informações e esclarecimentos sobre actos normativos mais relevantes oriundos da Assembleia Legislativa e do Governo Regional”; a “realizar programas sectoriais com a participação de técnicos e membros do Governo Regional”; e a promover a “realização de entrevistas com membros do Governo Regional”.

Défice democrático? Cada um que tire as suas conclusões.