Manuel Alegre deu uma entrevista ao ‘Diário de Notícias’, antecedendo o seu encontro com representantes do “meu milhão de votos” e reproduzindo as críticas que vem fazendo ao seu PS. Discordei de tudo o que disse, de fio a pavio. O problema deste Governo PS, ao contrário do que ele diz, não é com os pobres, mas sim com os ricos. O problema não são os reformados, os velhos, as crianças sem escola, os sem rendimentos alguns, em relação aos quais este Governo tem feito mais do que qualquer outro: o problema são as «offshores» para os milionários que querem fugir ao Fisco, os negócios de favor com o Estado, os ‘camaradas’ do partido e afiliados colocados estrategicamente nos pontos principais de decisão e influência económica. O problema não são as reformas tentadas na Saúde, na Educação, na Segurança Social, que são exactamente aquilo que de melhor o Governo Sócrates tem feito, enfrentando todos os lóbis instalados no imobilismo, no despesismo e na inoperância: o problema são as reformas por fazer, na Justiça, na Administração Local, no Ordenamento do Território. O problema não são os “abandonados pelo Estado”, mas sim aqueles, ricos e pobres, que só sabem viver por conta do Estado, gastando em benefício próprio os recursos que a parte saudável do país produz. Diz Manuel Alegre que é preciso descobrir “o que é hoje o socialismo”. Está descoberto há cinquenta anos: chama-se social-democracia e existe nos países do norte da Europa, que são os mais prósperos e os mais justos de todo o mundo. O resto é desconversa.
Excerto da crónica de Miguel Sousa Tavares no Expresso; uma de quatro “Razões para uma depressão”. Também escreve sobre as declarações infelizes de António Costa sobre a pretensa relação entre notícias do Público e a OPA à PT, bem como sobre o incontornável caso do casino de Lisboa. Mas isso é demasiado deprimente para agora.
José António Pinto Ribeiro é então o novo ministro da cultura. O currículo impressiona, ao ponto de o ministro até parecer subaproveitado - será apenas um teste a ver se tem estofo para ministro, prenunciando um eventual salto para a justiça num governo futuro? - e Pinto Ribeiro disse vir para “fazer mais com menos”. É sempre uma boa ideia, mas é pena que logo a seguir tenha admitido não ter ainda “lido os dossiers”, o que implica não ter uma ideia clara do que é o “mais” que vai fazer nem o “menos” com que o vai conseguir. Mas ninguém leva a mal, porque se há uma certeza sobre o governo em Portugal é esta: pode fazer-se mais com menos.
Já a entrada de Ana Jorge é mais difícil de compreender. Correia de Campos disse ter condições para continuar até ao fim da legislatura, apesar dos protestos. Não seria então preferível aguentar mais um pouco, pelo menos até se saber o veredicto do julgamento de Ana Jorge no Tribunal de Contas. Parece um critério relevante na escolha de uma ministra saber se teve ou não alguma responsabilidade nos “pagamentos indevidos” de 80 milhões (da parte de Ana Jorge o estado pedia 3,5 milhões) ao hospital Amadora-Sintra pela ARS de Lisboa. Mas o gabinete do primeiro-ministro garante que “ela não merecia nada disto”, que é “seríssima” e “rigorosíssima”. E isso deve bastar para qualquer cidadão.
«As nações da Europa, aberta e correctamente, dissociam-se de Guantanamo. De facto, até vozes americanas muito poderosas, como a do ex-Secretário de Estado americano, Colin Powell, pedem agora o seu encerramento. É então algo preocupante descobrir que eu, e centenas de outros como eu, fomos transportados em correntes, com máscaras na cara, de ouvidos tapados e capuzes, sobre território português antes de chegarmos à prisão mais célebre do mundo.» - Moazzam Begg, cidadão britânico libertado de Guantanamo em 2005 (ref)
The Journey of Death - Over 700 Prisoners Illegally Rendered to Guantanamo Bay With the Help of Portugal é o título do relatório publicado hoje pela Reprieve. As conclusões são peremptórias: segundo Clive Stafford da Reprieve, sem a cumplicidade de Portugal nenhum dos 728 prisioneiros teria chegado a Guantanamo. O relatório da ONG contém uma lista com os nomes dos 728 prisioneiros transportados através de território português, incluindo fotografias e testemunhos de alguns, bem como os registos de voo obtidos por Ana Gomes em 2006 que revelam 94 voos com origem ou destino em Guantanamo e escala na base das Lajes, nos Açores, entre 2002 e 2006. O relatório revela ainda que pelo menos 9 dos prisioneiros terão sido torturados em prisões secretas da CIA antes de serem enviados para Guantanamo.
A Procuradoria-Geral da República afirma que a decisão final do inquérito crime aberto em Fevereiro de 2007 será conhecida dentro de dias. Aguarda-se a revelação de quais os papéis de Durão Barroso (perdão, José Manuel Barroso), Santana Lopes e José Sócrates nesta colaboração com a violação de direitos humanos - com especial ênfase para o primeiro.
[Já agora uns pormenores em relação à forma como a SIC deu a notícia. Para além de a citação de cima ter sido atribuída ao ex-prisioneiro errado, apesar de os eventos se terem passado nos Açores a edição da noite - ver vídeo - abriu a notícia com uma imagem Google Earth da Madeira... não é bem a mesma coisa.]
O estudo do LNEC sobre a localização do novo aeroporto considera a hipótese de Alcochete “globalmente mais favorável” do que a Ota, do ponto de vista técnico e financeiro, e o governo irá seguir as recomendações do estudo. José Sócrates anunciou ainda que a terceira ponte sobre o Tejo será rodo-ferroviária e ligará Chelas ao Barreiro. (ref)
De referir ainda que o campo de tiro de Alcochete não fica minimamente no concelho de Alcochete mas sim dividido entre Benavente e Montijo, afectando principalmente a freguesia de Canha. Segundo o presidente da câmara de Alcochete, “o Campo de Tiro de Alcochete foi fundado em 1904 pelo Rei D. Carlos I e ninguém se preocupou com o nome”.(ref)
Tanto quanto sei o estudo ainda não está disponível para o público em geral, mas o governo assegurou ontem que ele será publicado quando for entregue ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.(ref) Entretanto ficam aqui os “factores críticos de decisão” e para que lado pendem (ref).
Vantagens de Alcochete:
“Segurança, eficiência e capacidade das operações do tráfego aéreo”
“sustentabilidade dos recursos naturais e riscos”
“compatibilidade e desenvolvimento económico e social”
“avaliação financeira”
Vantagens da Ota:
“conservação da natureza e biodiversidade”
“sistemas de transportes terrestres e acessibilidades”
“ordenamento do território”
Quanto ao redesenho da rede de TGV ou qual o papel da Portela a longo prazo, ainda não ouvi nada de explícito. Eram pontos fulcrais nas alternativas propostas pela CIP e pela ACP.
Foi colocado um comentário no fórum democracia real, um fórum monárquico, que refere aqui a mansarda. O autor é Rui Monteiro, aka ramsoft, que no site em questão tem o título de vice-presidente (num fórum monárquico não sei se isto é bom ou mau). Eis o conteúdo do comentário.
«Meus caros
Deixo-vos também uma longa discussão entre um republicano e eu que deu para mais de duas semanas até que o homem calou-se definitivamente … talvez por falta de argumentos.»
Primeiro uns pormenores técnicos: a discussão em causa durou mais de três semanas, chegando perto dos trinta comentários (estendeu-se por dois posts antigos), numa altura em que o tempo não abundava nestas paragens. Penso que estes dados dão uma pista sobre as razões de ter deixado de responder. Foi uma discussão entediante, em que foi preciso refutar os mesmos pontos vezes sem conta. Já agora agradecia que não me chamassem republicano na proximidade de eleições nos EUA, até parece mal. Pode alguém ler isso sem saber que ainda existe gente a defender uma regressão para a monarquia.
Outra pista sobre porque é que terei deixado de responder, no fim do meu último comentário(9/Dez) na dita discussão:
Volto a reiterar que estou farto da discussão, e que já ficou provado que nenhum de nós vai mudar de opinião. Há algum limite para a discussão? Aí pelos 30 comentários? 300?
Passando então para o comentário final de ramsoft, o tal que me terá deixado sem argumentos, para poder refutar convenientemente os argumentos sem nexo que foram debitados: (more…)
A propósito do acordo ortográfico para a língua portuguesa, a Ilha dos Amores revelou que foi criada uma petição contra. Volto a apelar para que se deixe a língua em paz, ela que mude por si própria se quiser. A petição contra o acordo toca nos pontos que mais me incomodaram (e a muita gente): a supressão de consoantes mudas que servem para abrir a vogal que as precede. Também Desidério Murcho já mostrou o seu descontentamento com o acordo no De Rerum Natura. Eu já estou mentalizado para a próxima fase: a desobediência civil. Quem já não tem aulas de português pode escrever como bem entender, e nada como ignorar os aspectos idiotas do acordo. Mas se a petição conseguir resolver alguma coisa, tanto melhor.
Se por acaso passar por aqui alguém a favor do acordo ortográfico, por favor iluminem-me sobre as alterações: PORQUÊ? Com que objectivo? Quais são as vantagens? Vai resolver exactamente o quê? As razões que tenho ouvido não convencem ninguém.
Achei que também devia ficar aqui registado aquilo a que Alberto João chama “uma das medidas saudáveis que foram tomadas na administração pública regional, face ao garrote financeiro partidário, imposto pelos socialistas a partir de Lisboa”: “deixar de gastar dinheiro com a imprensa do continente”. Segundo o Público:
Ao proibir a assinatura da “imprensa do continente”, porque “é dinheiro mal gasto”, Jardim abre duas “excepções: O Diabo, “por motivo de solidariedade editorial”, e o Expresso, “por ser o resumo semanal dos principais disparates do rectângulo”.
O Governo madeirense está a ser investigado pela Procuradoria da República pelo pagamento ao semanário O Diabo de “publicidade que não existiu”.
Já em Agosto de 2003 o executivo regional decidiu privilegiar a assinatura do Jornal da Madeira entre a imprensa regional, e, “quanto aos jornais fora da região”, condicionar a sua aquisição à prévia autorização por parte dos nove membros do Governo.
Numa auditoria em que detectou pagamentos ilegais nos apoios do governo madeirense a órgãos de comunicação social, neste momento a serem investigados pelo Ministério Público, o Tribunal de Contas criticou a discricionariedade daquele despacho de Jardim que definia orientações para a aquisição de jornais.
Este tribunal apurou que o executivo de Jardim gastou em 2005 quase cinco milhões de euros com o Jornal da Madeira, o único diário estatizado do país, onde o governante quase diariamente assina um página de opinião. Aquele montante representa 74,9 por cento do total de fluxos financeiros (6,1 milhões de euros) concedidos naquele ano pela administração pública regional a órgãos de comunicação social. O Governo madeirense atribui também um subsídio mensal a todas frequências de rádios locais da região, concedendo-o sob a forma de prestação de serviços.
Este contrato, de que o grupo de rádios propriedade do secretário-geral do PSD-M, Jaime Ramos, é o maior beneficiário, obriga, de acordo com a Resolução n.º 719/93, aquelas emissoras a “incluir na sua programação diária material publicitário da região”; a “publicitar informações e esclarecimentos sobre actos normativos mais relevantes oriundos da Assembleia Legislativa e do Governo Regional”; a “realizar programas sectoriais com a participação de técnicos e membros do Governo Regional”; e a promover a “realização de entrevistas com membros do Governo Regional”.
Défice democrático? Cada um que tire as suas conclusões.
De acordo com uma notícia de Tolentino de Nóbrega no Público de 3 de Dezembro, a Procuradoria-Geral da República mandou investigar alegadas fraudes fiscais praticadas pela Empresa de Trabalho Portuário (ETP), empresa também investigada pela PJ e pela Direcção-Geral dos Impostos.
O caso, designado Porto do Funchal, integra o dossier sobre corrupção na Madeira entregue há uma semana pelo procurador-geral da República à 9ª Secção do DIAP para apuramento de eventuais novos ilícitos. O relatório final desta averiguação, a ser articulada com a PJ do Funchal, deverá estar concluído até ao final de Fevereiro de 2008.
A ETP é uma empresa fundada pelo Governo Regional da Madeira com os dois sindicatos de operações portuárias e a Operações Portuárias da Madeira (OPM), uma empresa dominada pelo Grupo Sousa, que detém o monopólio da travessia para o Porto Santo. Segundo uma perícia financeira e contabilística da PJ sobre a actividade da ETP entre 1998 e 2001, “teriam sido constituídas empresas para celebrar negócios jurídicos de molde a absorver, sem fundamento os lucros” da empresa, podendo os montantes envolvidos ascender aos 15 milhões de euros.
Foram constituídos arguidos os presidentes da ETP António Chaves (em representação do governo regional) e José David Pedra (pelos sindicatos), Cristina Pedra Costa, directora financeira da empresa, Rui S. Marcos, pela OPM, Luís Miguel Sousa, administrador, José Manuel de Freitas, presidente do sindicato SLCD, e Carlos Jardim da Silva, trabalhador portuário com funções administrativas na ETP e de contabilidade naquele sindicato.
Segundo a perícia da Polícia Judiciária, os arguidos constituíram ou associaram-se a 17 sociedades, de que eram igualmente sócios familiares seus, que pagaram aos administradores da ETP assessorias que não foram prestadas. A investigação determinou ainda que David e Cristina Pedra usaram trabalhadores da ETP para a construção de duas moradias, arranjo de dois apartamentos, na Igreja de Santo Amaro e nas instalações da OPM. Também na casa do presidente do SLCD foi utilizada mão-de-obra da ETP. João Cunha e Silva, actual vice-presidente do Governo Regional, exerceu funções na ETP como administrador e consultor em representação do governo, sobre as quais terá pago os devidos impostos.
Os factos investigados pela PJ indiciavam a prática de crimes de peculato, participação económica ilícita em negócio e administração danosa, qualquer um punível com pena de prisão superior a cinco anos. A coordenadora dos serviços do Ministério Público no Funchal determinou o arquivamento dos autos “por não ter solicitado a confirmação do estatuto de utilidade pública” de que beneficiava a ETP, embora tenha ordenado a abertura de um processo autónomo para verificar eventuais ilícitos penais e fiscais. Aguarda-se pelo relatório do DIAP, esperado para Fevereiro de 2008.
A 19 de Novembro o governo enviou à Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) a sua proposta para uma taxa de cinco cêntimos sobre cada saco de plástico, dando à associação 15 dias para dar o seu parecer. Humberto Rosa, secretário de estado do ambiente, falou a 29 de Novembro da “ideia oficialmente amadurecida” de aplicar, “antes do final do mandato, taxas na venda de sacos de plástico”. Inquirido pelo Público a 4 de Dezembro, o secretário de estado reiterou as vantagens da taxa.
A 5 de Dezembro a taxa foi noticiada pelo Público e Humberto Rosa afirmou numa conferência de imprensa que a proposta tinha sido abandonada duas semanas antes, apesar de no mesmo dia a ter referido em declarações à TSF. Luís Vieira e Silva, presidente da APED, afirmou não ter recebido nenhum aviso do governo e que ainda estaria a recolher pareceres dos associados para serem enviados até dia 7 ao Ministério do Ambiente. (ref)
O presidente da APED mostrou-se bastante favorável ao recuo, dizendo ser “louvável” “equacionar alternativas com o objectivo de reduzir o consumo, sem onerar os bolsos dos consumidores de uma forma indiscriminada”. Para Isabel Ferreira da Costa, directora da Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos, “qualquer medida terá sempre um impacto negativo na indústria e a proposta de substituição por outros materiais só adia o problema”.
Jorge Morgado, secretário-geral da Deco, considerou a taxa ecológica “uma medida aceitável” mas que deveria ser complementada com “medidas para a indústria e para o comércio”. Para Rui Berckmeier, dirigente da Quercus, este recuo “não faz sentido” e “mostra que as empresas de distribuição têm mais força do que a que deviam ter”. A Quercus defendeu ainda que deveria ter havido mais discussão “mesmo antes de ter havido uma primeira versão escrita”. (ref)
Para além da taxa
O Pingo Doce passou a cobrar uma taxa de dois cêntimos por saco, e parece-me que a medida foi bem recebida (antes já o LIDL vendia os sacos, e ouvi dizer que o Mini-Preço pede três cêntimos por saco). O preço cobrado pelo Pingo Doce, menos de metade do anunciado pelo governo e acompanhado pela melhoria da qualidade dos sacos, terá levado a um decréscimo de 50% na quantidade de sacos de plástico usados nesta cadeia de supermercados nos primeiros meses deste ano sem qualquer prejuízo para as vendas, que cresceram 17,8% . Também tem sido referido o caso da Irlanda, que em 2002 passou a cobrar uma taxa de 15 cêntimos por saco (passou este ano para 22 cêntimos) levando a um decréscimo superior a 90% no consumo de sacos de plástico. (ref)
Na Irlanda os ganhos provenientes da taxa ecológica são acumulados num “fundo ambiental” que já conta com 75 milhões de euros [ref]. O governo português não deixou claro para onde iriam ser canalizadas as verbas, um ponto que foi também referido pela Deco, que propunha campanhas de sensibilização. Esta omissão só prejudicou a proposta, fazendo-a parecer mais um subterfúgio para ajudar a tapar buracos no orçamento. A justificação para esta taxa é a necessidade de resolver o problema da poluição causada por sacos de plástico, pelo que faz todo o sentido que as verbas reunidas sejam usadas na resolução deste problema (este é um princípio que deveria ser também aplicado a outras taxas de justificação ecológica).
A reciclagem de plástico tem aumentado em Portugal, prevendo-se uma subida de 21,5% em relação ao ano passado. Segundo a Sociedade Ponto Verde o número de sacos de plástico reciclados “tem vindo a aumentar”, embora admitam não ser possível adiantar um número concreto.(ref) O preço do plástico é acrescido de uma taxa de 0,1693 €/kg para cobrir os custos de gestão de resíduos [ref], mas este “ecovalor” não corresponde ao custo ecológico real do plástico por apenas contabilizar o plástico que é reciclado. Muito plástico continua a ir parar ao lixo, e o que não for incinerado demora entre dois e quatro séculos a decompor. No caso dos sacos de plástico, já foi avançado que, à escala mundial, cerca de 90% acabam em lixeiras e aterros [ref]. Os sacos usados para compras podem ser reutilizados várias vezes e posteriormente reciclados, mas os sacos do lixo parecem ficar inevitavelmente fora do ciclo de reciclagem.
Plásticos biodegradáveis
O problema dos sacos do lixo é um dos casos em que os plásticos biodegradáveis se apresentam como a melhor solução. Estes plásticos têm ainda a vantagem de serem produzidos a partir de fontes renováveis, usando como matéria prima tipicamente glicose e mais recentemente dióxido de carbono ou outros gases. No caso de sacos do lixo e outros usos temporários, existe PLA com um tempo de decomposição de 45 dias [ref]. Para outros tipos de uso, existe PHB capaz de manter-se inalterado durante anos [ref]. Os plásticos biodegradáveis têm ainda o potencial de substituir parafusos metálicos na ortopedia, degradando-se no organismo e evitando assim as cirurgias para removê-los.
A grande barreira à entrada dos plásticos biodegradáveis no mercado tem sido o preço. O plástico típico é produzido a partir de subprodutos da refinação de petróleo, recursos abundantes e baratos devido à produção de combustível: se não fossem usados na produção de plástico estes subprodutos teriam de ser incinerados, o que torna vantajosa a sua comercialização abaixo do preço real [ref].
Esta barreira tem sido atacada em duas frentes: nos últimos três anos o preço do petróleo subiu para perto do dobro ( a tendência é para que continue a subir), e têm sido investigados processos mais eficientes para a produção de ‘plástico verde’ (biodegradável e produzido a partir de recursos renováveis). A Novomer desenvolveu um processo capaz de produzir plástico a partir de dióxido e monóxido de carbono através de catalisadores metálicos à temperatura ambiente e com baixos requisitos de energia. A empresa anunciou recentemente a infusão de 6,6 milhões de dólares, por parte da Physic Ventures e da Flagship Ventures, destinados a aumentar a capacidade de produção e prosseguir a investigação. (ref) O processo economicamente mais viável para a produção de hidrogénio actualmente tem como subproduto dióxido de carbono [ref]. A longo prazo, com a eventual substituição de motores de combustão interna por células de hidrogénio, não é difícil imaginar uma simbiose entre produção de hidrogénio e de plástico semelhante à que existe actualmente com a produção de combustíveis derivados do petróleo.
Outros processos mais eficientes que podem ajudar o plástico verde a competir com o tradicional têm sido anunciados, como este patenteado pelo National Science Council de Taiwan:
Infelizmente a declaração final da peça é enganadora: afirmam que o preço deste plástico é “1,5 vezes mais barato” que o actualmente disponível no mercado, mas na verdade esta comparação apenas se aplica ao plástico biodegradável disponível no mercado (produzido a partir do mesmo tipo de fontes). (ref) O preço anunciado está entre 3,74 e 4,79 dólares/kg, inferior ao de alguns tipos de plástico tradicionais e com potencial para competir com os mais baratos (o PET chega aos 3,3 dólares/kg [ref]).
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