Microsoft: os €497 milhões são mesmo para pagar

O Tribunal de Primeira Instância da UE confirmou na segunda-feira a multa recorde de 497 milhões de euros a que a Microsoft foi condenada em 2004 por abuso de posição dominante. A Microsoft tem pouco mais de 2 meses para apelar ao Tribunal de Justiça da UE. Ainda pendente em apelo está a multa de 280,5 milhões aplicada em Julho/2006 por não cumprimento das medidas correctivas exigidas em 2004 para além da multa. (Público)

Reacções. Segundo Durão Barroso a decisão atesta a “objectividade e a credibilidade da política de concorrência da Comissão Europeia”. Thomas Barnett, do Departamento de Justiça dos EUA, reagiu dizendo que a decisão pode “prejudicar consumidores arrefecendo a inovação e desencorajando a concorrência”. Neelie Kroes, Comissária para a Concorrência da UE, ripostou considerando as críticas de um representante do governo americano à decisão de um tribunal independente “totalmente inaceitáveis”, acrescentando ainda que “A Comissão não faz julgamentos sobre as decisões de tribunais dos EUA. Esperamos o mesmo respeito”.

Christopher Mims, editor da Scientific American, salienta no seu blog que esta decisão ocorre pouco tempo depois da recusa da ISO à tentativa da Microsoft de ter o seu formato OOXML aceite como padrão internacional na troca electrónica de documentos. Este lugar continua a ser ocupado pelo formato OpenDocument, criado por uma organização independente e compatível com um grande número de aplicações. Mims interpreta estas duas decisões como sinal da impotência dos métodos agressivos da Microsoft perante as grandes instituições internacionais.

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