O Tratado de Lisboa

Sempre houve acordo quanto ao tratado reformador da União Europeia, que assumirá assim o nome de Tratado de Lisboa. Não percebi bem porque é suposto ser ‘uma vitória diplomática’ para Portugal, mas Sócrates e Barroso parecem ter ficado muito contentes. Lá se cumpriu esse ‘desígnio nacional’ de ter um tratado com o nome da cidade das sete colinas.

Será assinado em Dezembro deste ano e entrará em vigor em Janeiro de 2009, após aprovação dos estados membros. Ainda estou à espera de um documento final que junte todas as correcções e contra-correcções que existem. Se ninguém espera que vá resultar num documento acessível, por enquanto o que temos são frases do género: «No artigo 218.º, é suprimido o n.º 1; o n.º 2 passa a n.º 1 e são suprimidos os termos “nas condições previstas no presente Tratado”. É inserido um n.º 2 com a redacção do artigo 212.º»(sic). Boa sorte para quem tentar ler isto. Por isso deixo aqui apenas algumas considerações sobre o processo que levou ao tratado, e alguns links úteis para que alguém consiga compreendê-lo sem ter de navegar pela teia de artigos, alíneas e correcções.

Para já a minha nota de repúdio sobre o modo como esta questão da constituição europeia foi conduzida. A constituição ainda era um documento um pouco longo, mas ao invés de ter havido um esforço de explicar o seu conteúdo à população os seus proponentes limitaram-se a dizer que era muito bom para a Europa. Dois referendos chumbaram a constituição, aparentemente mais devido a questões de conjuntura que ao conteúdo do documento. Em vez de o chumbo ter servido para repensar a democracia na UE, surgiu esta ideia de recuar um pouco, escrever tudo em euro-legalês e chamar-lhe um tratado. Desta forma já não é preciso submeter o pobre tratado ao vexame do voto popular, podendo o futuro da UE continuar a ser definido pelos líderes iluminados.

Retiraram a bandeira e o hino – logo as partes mais unânimes, mas se as tivesse era uma constituição. Como ponto positivo (pelo menos parece) a UE vai passar a ter uma voz única para política externa, e a carta dos direitos fundamentais vai passar a ser vinculativa. Acabaram-se as presidências rotativas para passar a existir um presidente eleito por 30 meses. Claro que sufrágio directo e universal está fora de questão: temos de confiar em presidentes e primeiros-ministros para a tomada desta decisão. No geral, parece que os poderes da UE aumentam mas a sua legitimidade democrática não avança.

A referência à herança cristã da UE, que tantas voltas me deu ao estômago, parece ter sido reformatada para uma inspiração no “património cultural, religioso e humanista“. ‘Herança cristã da Europa’ fazia-me sempre lembrar inquisição e cruzadas, e continuo a não morrer de amores por esta nova versão. Mas isto são esquisitices minhas sem implicações práticas. Ficam então alguns links úteis sobre o tratado tal como está, para mais tarde ver se decido se ele é bom ou mau (não que isso interesse, já que parece que não vou ter voto na matéria).

O texto oficial (boa sorte): Projecto de Tratado que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia (de facto ‘Tratado de Lisboa’ soa melhor)

Spiegel: The Lisbon Coup

BBC:
A close look at the Reform Treaty
Europe’s view of the Reform Treaty
Q&A: The Lisbon Treaty

Eurotalk :
Cimeira de Lisboa
Eis o novo tratado

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