Irregularidades financeiras na Madeira: todos os caminhos vão dar ao PSD-M

Segundo noticia Tolentino de Nóbrega no Público (19/Nov), “mais de metade dos presidentes dos municípios da Madeira foram condenados nos últimos dois anos por infracções financeiras”. Irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas afectam também o Instituto do Desporto, a Associação de Municípios e contratos do governo regional. No Público de 20/Nov o tema foi retomado pelo mesmo jornalista com as reacções ao arquivamento do relatório da inspecção à Câmara do Funchal que denunciava irregularidades financeiras decorrentes de negociatas na câmara.

Autarquias

Dois autarcas cumprem actualmente penas de prisão: António Lobo, da Ponta do Sol, por crimes de corrupção, e Luís Gabriel, de Santa Cruz, por crimes de peculato, burla agravada e falsificação de documentos. Outros autarcas terão sido “obrigados a repor as verbas indevidamente pagas no anterior mandato”, incluindo Savino Correia, sucessor de Luís Gabriel em Santa Cruz, que já foi julgado três vezes pelo Tribunal de Contas. Escusado será dizer que todas as autarquias madeirenses (11 no total) são controladas pelo PSD-Madeira. Oito das dez sentenças proferidas por este tribunal nos últimos dois anos tiveram autarcas como arguidos.

Associação de Municípios

Para além das autarquias também a Associação de Municípios da Madeira vai enfrentar julgamento, requisitado pelo procurador-geral adjunto da secção madeirense do Tribunal de Contas. As ilegalidades apontadas incluem “a atribuição de subsídios sem contratos-programa, despesas não documentadas, desfasamentos contabilísticos e despesas sem enquadramento no objecto social da associação, e a exploração do jogo instantâneo”. Esta associação deve ao estado 1,7 milhões por não entrega de impostos retidos e encontra-se, segundo o tribunal, em “situação económico-financeira extremamente débil”.

IDRAM

Um relatório do Tribunal de Contas de 2005 sobre o Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira (IDRAM) apontava para graves irregularidades nos subsídios atribuídos pelo governo regional, numa média de 30 milhões de euros por ano, em que se destacava o pagamento de dívidas do Marítimo, Nacional e União ao fisco e segurança social. Este processo foi arquivado pelo Ministério Público. O patrocínio financeiro ao desporto profissional, punível pela lei nacional, foi entretanto legalizado por Alberto João Jardim no Decreto Legislativo Regional nº12/2005/M.

O único caso envolvendo o IDRAM que chegou ao procurador da República foi o das transferências de verbas para as contas pessoais dos presidentes do Marítimo e Nacional quando estes clubes tinham as contas congeladas por ordem judicial. Este caso não chegará tão cedo aos tribunais já que o presidente do IDRAM na altura, Jaime Lucas, foi entretanto eleito deputado pelo PSD, ganhando assim imunidade parlamentar.

Contratos de Iluminação

O Ministério Público está a investigar o relatório de uma auditoria de 2006 que detectou irregularidades no contrato de adjudicação das iluminações do fim de ano de 2005 e Carnaval de 2006. Segundo os auditores do Tribunal de Contas, o governo regional favoreceu uma empresa pertencente a Sílvio Santos, deputado do PSD. O TC também aponta a falta de transparência das adjudicações, que desde 1996 cabem “sempre” ao grupo SIRAM, responsável pela logística das campanhas eleitorais do PSD.

Irregularidades na Câmara do Funchal

O relatório de inspecção à Câmara do Funchal, que detectava mais de uma centena de irregularidades financeiras e graves violações dos planos urbanísticos, foi arquivado pelo Ministério Público devido a não terem sido seguidos os trâmites processuais tornados obrigatórios pela lei nº48/2006. Os inspectores justificaram as omissões com o facto de terem enviado o relatório ao presidente da câmara, Miguel Albuquerque, a 5 de Abril e a lei só ter sido publicada a 29 de Agosto do mesmo ano. Orlando Ventura, representante do MP, entende que a lei se aplica a todos os relatórios em que não tenha sido “realizado o exercício do contraditório pessoal” antes da data de publicação da mesma. Miguel Albuquerque permanece em funções.

Segundo Carlos Pereira, vereador do PS, a nova lei “dá ao próprio MP o instrumento de que necessita para que este processo não morra” . Alberto João Jardim anunciou ainda assim que não vai recorrer deste arquivamento, ao contrário do que tem feito com outras decisões, referindo que “o MP está bem fundamentado no seu despacho, bem como estão os inspectores que actuaram conforme a lei que na altura estava em vigor”. Para o vereador do PS esta é “a demonstração da farsa deste governo”. “Não quer investigação, não quer apurar a verdade, não quer o cumprimento do Estado de direito. Quer que a lama que envolve o PSD e os seus principais protagonistas seja escondida através de subterfúgios, pois não lhe interessa que tivesse acontecido, o que importa é que não se consiga provar nada.”

3 responses to “Irregularidades financeiras na Madeira: todos os caminhos vão dar ao PSD-M

  1. É muito claro porque é que só nos últimos dois anos é que foram encontradas infracções financeiras.

    E a razão é o ataque de Sócrates ao PSD da Madeira porque é uma pedra incómoda no sapato.

    Será preciso dizer mais?

    Não me parece.

    A Bem da Nação!

  2. Paulo,
    Essa teoria da conspiração não faz sentido nenhum, e esquece-se de uns pormenores: as infracções existiram, haverão muitas mais que não foram denunciadas, e não ocorreram só nos últimos dois anos. Alberto João é uma pedra no sapato em qualquer democracia.

    Os casos de corrupção, tráfico de influências, conflito de interesses, desfalques e outros indicadores de ‘défice democrático’ não são novidade no PSD-Madeira.
    Achar que tudo não passa de uma cabala orquestrada por Sócrates é revelador de um desconhecimento total em relação ao que se passa na região.
    No caso da câmara do Funchal, algumas denúncias até partiram de dentro do próprio governo regional – se quiser acreditar que se trata de um lacaio de Sócrates infiltrado há décadas no PSD para atacar agora, isso é lá consigo…

    Era bom que nas questões de corrupção as pessoas esquecessem os seus clubismos partidários e exigissem transparência de todos os governantes, em vez de desatarem a defender a sua cor com quaisquer teorias rebuscadas de que se lembrem… a bem da Nação.

  3. Pingback: Caso ‘Porto do Funchal’ « a mansarda

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