A taxa ecológica e o plástico verde

Taxa sobre sacos de plástico

A 19 de Novembro o governo enviou à Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) a sua proposta para uma taxa de cinco cêntimos sobre cada saco de plástico, dando à associação 15 dias para dar o seu parecer. Humberto Rosa, secretário de estado do ambiente, falou a 29 de Novembro da “ideia oficialmente amadurecida” de aplicar, “antes do final do mandato, taxas na venda de sacos de plástico”. Inquirido pelo Público a 4 de Dezembro, o secretário de estado reiterou as vantagens da taxa.

A 5 de Dezembro a taxa foi noticiada pelo Público e Humberto Rosa afirmou numa conferência de imprensa que a proposta tinha sido abandonada duas semanas antes, apesar de no mesmo dia a ter referido em declarações à TSF. Luís Vieira e Silva, presidente da APED, afirmou não ter recebido nenhum aviso do governo e que ainda estaria a recolher pareceres dos associados para serem enviados até dia 7 ao Ministério do Ambiente. (ref)

O presidente da APED mostrou-se bastante favorável ao recuo, dizendo ser “louvável” “equacionar alternativas com o objectivo de reduzir o consumo, sem onerar os bolsos dos consumidores de uma forma indiscriminada”. Para Isabel Ferreira da Costa, directora da Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos, “qualquer medida terá sempre um impacto negativo na indústria e a proposta de substituição por outros materiais só adia o problema”.

Jorge Morgado, secretário-geral da Deco, considerou a taxa ecológica “uma medida aceitável” mas que deveria ser complementada com “medidas para a indústria e para o comércio”. Para Rui Berckmeier, dirigente da Quercus, este recuo “não faz sentido” e “mostra que as empresas de distribuição têm mais força do que a que deviam ter”. A Quercus defendeu ainda que deveria ter havido mais discussão “mesmo antes de ter havido uma primeira versão escrita”. (ref)

Para além da taxa

O Pingo Doce passou a cobrar uma taxa de dois cêntimos por saco, e parece-me que a medida foi bem recebida (antes já o LIDL vendia os sacos, e ouvi dizer que o Mini-Preço pede três cêntimos por saco). O preço cobrado pelo Pingo Doce, menos de metade do anunciado pelo governo e acompanhado pela melhoria da qualidade dos sacos, terá levado a um decréscimo de 50% na quantidade de sacos de plástico usados nesta cadeia de supermercados nos primeiros meses deste ano sem qualquer prejuízo para as vendas, que cresceram 17,8% . Também tem sido referido o caso da Irlanda, que em 2002 passou a cobrar uma taxa de 15 cêntimos por saco (passou este ano para 22 cêntimos) levando a um decréscimo superior a 90% no consumo de sacos de plástico. (ref)

Na Irlanda os ganhos provenientes da taxa ecológica são acumulados num “fundo ambiental” que já conta com 75 milhões de euros [ref]. O governo português não deixou claro para onde iriam ser canalizadas as verbas, um ponto que foi também referido pela Deco, que propunha campanhas de sensibilização. Esta omissão só prejudicou a proposta, fazendo-a parecer mais um subterfúgio para ajudar a tapar buracos no orçamento. A justificação para esta taxa é a necessidade de resolver o problema da poluição causada por sacos de plástico, pelo que faz todo o sentido que as verbas reunidas sejam usadas na resolução deste problema (este é um princípio que deveria ser também aplicado a outras taxas de justificação ecológica).

A reciclagem de plástico tem aumentado em Portugal, prevendo-se uma subida de 21,5% em relação ao ano passado. Segundo a Sociedade Ponto Verde o número de sacos de plástico reciclados “tem vindo a aumentar”, embora admitam não ser possível adiantar um número concreto.(ref) O preço do plástico é acrescido de uma taxa de 0,1693 €/kg para cobrir os custos de gestão de resíduos [ref], mas este “ecovalor” não corresponde ao custo ecológico real do plástico por apenas contabilizar o plástico que é reciclado. Muito plástico continua a ir parar ao lixo, e o que não for incinerado demora entre dois e quatro séculos a decompor. No caso dos sacos de plástico, já foi avançado que, à escala mundial, cerca de 90% acabam em lixeiras e aterros [ref]. Os sacos usados para compras podem ser reutilizados várias vezes e posteriormente reciclados, mas os sacos do lixo parecem ficar inevitavelmente fora do ciclo de reciclagem.

Plásticos biodegradáveis

O problema dos sacos do lixo é um dos casos em que os plásticos biodegradáveis se apresentam como a melhor solução. Estes plásticos têm ainda a vantagem de serem produzidos a partir de fontes renováveis, usando como matéria prima tipicamente glicose e mais recentemente dióxido de carbono ou outros gases. No caso de sacos do lixo e outros usos temporários, existe PLA com um tempo de decomposição de 45 dias [ref]. Para outros tipos de uso, existe PHB capaz de manter-se inalterado durante anos [ref]. Os plásticos biodegradáveis têm ainda o potencial de substituir parafusos metálicos na ortopedia, degradando-se no organismo e evitando assim as cirurgias para removê-los.

A grande barreira à entrada dos plásticos biodegradáveis no mercado tem sido o preço. O plástico típico é produzido a partir de subprodutos da refinação de petróleo, recursos abundantes e baratos devido à produção de combustível: se não fossem usados na produção de plástico estes subprodutos teriam de ser incinerados, o que torna vantajosa a sua comercialização abaixo do preço real [ref].

Esta barreira tem sido atacada em duas frentes: nos últimos três anos o preço do petróleo subiu para perto do dobro ( a tendência é para que continue a subir), e têm sido investigados processos mais eficientes para a produção de ‘plástico verde’ (biodegradável e produzido a partir de recursos renováveis). A Novomer desenvolveu um processo capaz de produzir plástico a partir de dióxido e monóxido de carbono através de catalisadores metálicos à temperatura ambiente e com baixos requisitos de energia. A empresa anunciou recentemente a infusão de 6,6 milhões de dólares, por parte da Physic Ventures e da Flagship Ventures, destinados a aumentar a capacidade de produção e prosseguir a investigação. (ref) O processo economicamente mais viável para a produção de hidrogénio actualmente tem como subproduto dióxido de carbono [ref]. A longo prazo, com a eventual substituição de motores de combustão interna por células de hidrogénio, não é difícil imaginar uma simbiose entre produção de hidrogénio e de plástico semelhante à que existe actualmente com a produção de combustíveis derivados do petróleo.

Outros processos mais eficientes que podem ajudar o plástico verde a competir com o tradicional têm sido anunciados, como este patenteado pelo National Science Council de Taiwan:

Infelizmente a declaração final da peça é enganadora: afirmam que o preço deste plástico é “1,5 vezes mais barato” que o actualmente disponível no mercado, mas na verdade esta comparação apenas se aplica ao plástico biodegradável disponível no mercado (produzido a partir do mesmo tipo de fontes). (ref) O preço anunciado está entre 3,74 e 4,79 dólares/kg, inferior ao de alguns tipos de plástico tradicionais e com potencial para competir com os mais baratos (o PET chega aos 3,3 dólares/kg [ref]).

One response to “A taxa ecológica e o plástico verde

  1. sebastião almeida

    gostava de saber quais as empresas que estão a desenvolver os plásticos biodegradáveis e que acordos têm com o governo, ou o que é que o governo está a pensar fazer sobre esta situação. obrigado

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