Cinco mil euros e outras histórias

Cinco mil euros

Cinco mil euros, a pagar em suaves prestações de 200 euros ao longo de 25 dias. Foi o resultado da condenação de condenação de Domingos Névoa  por tentativa de corrupção no famoso caso Bragaparques. Tudo provado excepto a intenção de fazer com que Sá Fernandes «violasse os seus deveres como vereador», o que impediu a condenação por corrupção activa para acto ilícito. Cinco mil euros para uma tentativa de corrupção por 200 mil euros. Dissuasor, sem dúvida. Pelo menos a condenação já é um marco. [ref]

Não me lembro do último caso de corrupção que tenha ficado provado (houve algum?). Neste não houve dúvida.  Houve uma tentativa de pagar 200 mil euros para convencer um candidato à presidência da câmara a não contestar a legalidade de um negócio duvidoso. Negócio este que consistia em vender à Câmara de Lisboa por 54 milhões de euros terrenos comprados por 11 milhões. 54 milhões que seriam pagos com metade dos terrenos da Feira Popular (a outra metade atingiu 62 milhões em leilão). A Câmara de Lisboa versão PS aceitou a acção popular de Sá Fernandes e recuou no negócio. [ref]

Cinco mil euros. A ordem de grandeza da multa nem chega perto da dos montantes envolvidos. Face à probabilidade de um caso destes ser detectado, quanto mais categoricamente provado, sabe a pouco. Um novo caso com provas tão sólidas não surgirá tão cedo. Quando este caso estalou pela primeira vez, uma dúvida surgiu logo: quantas mãos terão sido ensebadas antes de Domingos Névoa tentar a sorte com Sá Fernandes? O executivo da altura não insiprava propriamente confiança. Mas se quando o aliciado monta a armadilha para apanhar quem corrompe a punição é insuficiente, casos em que haja corrompidos parecem poder descansar em tranquila impunidade.

Mesquita Machado

Este mês também tem sido notícia a investigação em torno de Mesquita Machado, presidente da Câmara Municipal de Braga há 32 anos, que não deu em nada. Após mais de oito anos desde a denúncia, o caso foi arquivado.  Domingos Névoa também apareceu nesta história, com uma prenda de noivado para a filha do presidente no valor de 10 mil euros. Prenda normal para a filha de um amigo de «há mais de 30 anos». Também apareceu uma referência a um parque de estacionamento da Bragaparques, que aquando do concurso público era de 500 lugares mas foi depois alargado para 1380. E foi perdoada a coima por estar oito meses em construção sem licença. Mas isto pode sempre ser justificado pelo facto de à Câmara caber uma percentagem dos rendimentos da exploração do parque, daí o seu interesse em maximizar os lucros da Bragaparques. Tudo pelo bem da cidade, nada de más intenções. [ref]

O genro de Mesquita Machado, actual presidente da empresa municipal de tratamento de resíduos de Braga (Braval), recebeu entre 2000 e 2003 cheques de empresários da zona que perfizeram 100 mil euros – justificados como “retornos de empréstimos a amigos em dificuldades”. O filho de Mesquita Machado recebeu 75 mil euros do detentor da Delta cafés – justificados como garantia da exclusividade da venda da marca no seu Café Astória, e um adiantamento para obras de remodelação. Há nas contas de Mesquita Machado, mulher e filhos (que Mesquita Machado nem tem sequer a casa e o carro em seu próprio nome), um milhão de euros que não corresponde a rendimentos declarados. [ref]

Tudo justificável, certamente, mas Saldanha Sanches propõe no Expresso uma solução de recurso:

«Uma longa investigação (oito anos) aos inexplicáveis sinais exteriores de riqueza do presidente vitalício da Câmara Municipal de Braga e aos seus familiares e amigos teve o resultado habitual: arquivamento por falta de provas.
Sem cadáver nem flagrante delito estes processos estão para lá das forças da nossa justiça: mas vamos admitir que não havia mesmo provas e o arquivamento foi a única solução possível. E as questões fiscais?

(…)Mas será esta desinteressada dádiva [a prenda de casamento] uma doação? Terá sido tributada em imposto do selo?
O sr. Mesquita Machado pode ter admiráveis qualidades de poupança que expliquem o património que tem acumulado. Mas terá esta poupança passado pelas declarações de IRS?»

Bem, funcionou com o Al Capone. Não que o nosso sistema fiscal seja tão implacável quanto o americano, mas seria agradável vê-lo a funcionar nestes casos. Talvez o fisco até conseguisse sacar mais do que cinco mil euros.

«Será possível que em Braga haja inúmeras penhoras de contas bancárias dos empresários que não entregaram o IRS e se comunique ao Ministério Público os abusos de confiança fiscal dos falidos que ficaram a dever o IVA e nada se faça em relação a estes casos? Que o Ministério Público investigue durante oito anos sem a colaboração da Inspecção Geral de Finanças ou da DGI?»

Alguma coisa anda a falhar. Ainda sobre o caso Mesquita Machado, no Correio da Manhã:

«Um dos motivos invocados pelo Ministério Público para não ser possível estabelecer o nexo de causalidade entre o enriquecimento e qualquer facto ilícito é a falta de colaboração de outras entidades. A Inspecção-Geral de Finanças afirmou que não tinha meios para analisar a informação recolhida relativamente ao presidente da Câmara de Braga, enquanto a Inspecção-Geral da Administração do Território recusou a colaboração por não ter competência para investigar ilícitos criminais.

(…) É o próprio Ministério Público que reconhece as fragilidades de uma investigação que esteve parada quase sete anos. ‘Importava mobilizar meios e redobrar esforços na investigação’, diz o procurador encarregue do processo, lamentando quer ‘a falta de meios, quer a falta de capacidade’, que levaram a que hoje se desconheça se não foi ‘irremediavelmente perdida a oportunidade de se carrearem indícios que a denúncia exigia e impunha’.»

Que raio de meios são estes que tanta falta fazem? Que meios faltam às finanças para “analisar informação recolhida” acerca do património de alguém ou dos fluxos financeiros que o alimentaram? Num estado tão gordinho não há ninguém capaz de dar conta do recado? Voltando a Saldanha Sanches:

«Seria bem mais importante reagir a tais situações (se isso não for incompatível com a política deste Governo) do que redistribuir, por meio de um novo regime de deduções no IRS, uns magros tostões entre as várias camadas de contribuintes.»

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s