25 de Abril

E já lá vão 35 anos…

Pretexto para fazer aqui referência a um relatório de 1935 do International Committee for Political Prisoners, disponível na íntegra no Ephemera do Pacheco Pereira.

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Pena que a quantidade de material, a pouca organização (se bem que organizar devidamente aquilo será uma tarefa hercúlea) e a ausência de um motor de busca no site comecem a tornar difícil encontrar o que se quer. De resto é uma excelente iniciativa que já me fez ‘perder’ muitas horas.

Não apanhei os discursos na assembleia mas duvido ter perdido muito. Hão de ter sido as típicas saudações à democracia polvilhadas com ataques ao governo (e respectiva defesa) conforme o tema do dia. Gostava também que chegada a hora de pôr os princípios em prática o significado da data estivesse especialmente presente. Que nalgumas relações com regimes ditatoriais (vem-me à cabeça Angola, por exemplo) tivessem a decência de mandar algum recadinho e provocar um pouco de mau-estar (que o nosso peso no mundo não dá para muito mais). Abolir um bocadinho o fosso entre retórica e pragmatismo.

Segundo Samuel P. Huttington, o 25 de Abril marcou o início da terceira vaga da democracia no mundo. E que tal mais umas ondinhas? A propósito disto fica aqui a Tanto Mar de Chico Buarque, na segunda versão já com imagens de 75. Numa altura em que o Brasil estava ainda sob a ditadura militar.

Passando agora a focar a primavera por aqui que deveria mais verde. Apesar de todos os avanços em democracia e Estado social, não se faz o suficiente pela democracia real. Os referendos, por exemplo, deveriam ser frequentes, acontecimentos banais no funcionamento democrático do país. Ainda só tivemos três, dois deles sobre a mesma questão. Quando poderá a participação democrática passar de um simples voto a cada quatro anos num programa eleitoral (que mais ninguém lê, e seja como for não é cumprido), para uma participação directa sobre as grandes questões?

Mas parece que há quem se preocupe mais com outras questões. Numa coluna intitulada “A Ilegalização da Direita”, Henrique Raposo fala no último Expresso sobre uma tal de direita que terá ficado ilegalizada desde o fim do PREC. Ainda não li nada dele que gostasse, mesmo sem concordar (JP Coutinho, volta!..), mas neste caso nem consegui perceber claramente onde quer chegar com isto:

«(…) O trade-off de Costa Gomes evitou a guerra civil, mas matou a diversidade política da III República. Este acordo ilegalizou a direita democrática dentro da III República.

E essa ilegalização criou raízes. Ainda hoje as pessoas falam do “arco governativo” (PS, PSD e CDS) por oposição aos revolucionários (PCP e BE). Este “arco governativo” é, assim, o novo nome de código do ‘socialismo pluripartidário’. Ou seja, mesmo quando não está no governo, o PS ‘governa’ o país através deste consenso que o PSD e CDS nunca tiveram coragem de romper. 35 anos depois, a direita continua ilegalizada.»

Eu tenho sinceramente alguma dificuldade em perceber isto. Eu pensava que já há muito que Portugal não era ‘um país a caminho do socialismo’ e que a única direita ilegalizada era uma certa extrema-direita com nada de democrático. Também a história do “arco governativo” vs revolucionários não me parece uma distinção usada por muita gente. Gostava que ele elaborasse sobre essa obscura conspiração implícita que faz os outros partidos curvarem-se sob a linha orientadora do PS, mas só disse isto. A mim parece que o único impedimento à existência de uma direita ‘menos socialista’ é o eleitorado e a vergonha de dizer certas coisas em público. E quanto a isso, para grande pena de Henrique Raposo, já pouco há a fazer…

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