Alberto João Jardim, o presidente eterno (El País / Courrier Internacional)

[Alberto João Jardim foi recentemente agraciado com a medalha Tiradentes. Quero salientar, para quem (como eu) tem a História brasileira muito enferrujada, que a medalha não é um prémio sarcástico a distinguir o carácter arruaceiro do presidente do governo regional da Madeira. Tiradentes (assim apelidado por ser dentista) foi um célebre revolucionário republicano brasileiro enforcado e esquartejado pela coroa portuguesa no século XVIII. Aparentemente é a condecoração mais importante no estado de Rio de Janeiro e distingue a dedicação à “causa pública”.

«Não é  segredo para o mundo as coisas que o dr. Alberto João Jardim tem feito pela ilha da Madeira» disse Domingos Brazão, deputado estadual do Rio de Janeiro. O que Alberto João tem feito na Madeira não é de facto segredo nenhum, resta saber é o que há de positivo nisso, quanto mais merecedor de qualquer condecoração.

Em boa hora a Courrier Internacional publicou nesta edição (Maio 2009) um artigo do El País de 25 de Janeiro deste ano, da autoria de Francesc Relea, que resume bem o regime de Alberto João:]

Presidente eterno
Como o líder da autonomia da Madeira mantém o controlo do arquipélago há 30 anos. Um olhar vindo de Espanha.

Alberto João Jardim, de 65 Anos, é um político fora do comum, que ostenta o recorde mundial de permanência no poder pela via democrática. Nada menos do que 30 anos como presidente do Governo Regional da Madeira, região autónoma de soberania portuguesa, ganhando eleição após eleição por maioria absoluta. Só Muammar Kadhafi acumula mais tempo como líder supremo da Líbia (39 anos), mas o coronel nunca se submeteu ao escrutínio das urnas.

Adorado e odiado, Jardim não deixa ninguém indiferente. O seu carácter histriónico e os modos caciquistas levam-no a desdenhar, insultar e incomodar os adversários políticos e também os que estão no seu partido, o Partido Social Democrata (PSD). Estas características pessoais não são impedimento para que o presidente regional seja membro das mais altas instâncias portuguesas, como o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa Nacional.

Jardim é um produto genuinamente madeirense, catapultado em partes iguais pela igreja e pelo antigo regime. Durante a ditadura, foi protegido do homem do Salazarismo na Madeira, o seu tio Agostinho Cardoso, cujo pensamento direitista ficou reflectido nas colunas, por vezes incendiárias, que publicava na «Voz da Madeira», altifalante do ditador na ilha. Hoje, Jardim é o cacique local do PSD, cuja versão madeirense pouco tem que ver com o principal partido da oposição à escala nacional em Portugal. Na Madeira, são do PSD velhos quadros do salazarismo que conservam cargos locais.

Trinta anos no poder e o povo continua a votar nele. Qual é a chave do êxito? O dinheiro, em primeiro ligar. A Madeira tem sido durante décadas a região portuguesa que, proporcionalmente, mais tem beneficiado da solidariedade nacional e da União Europeia (UE). O regime autonómico permite-lhe receber integralmente todos os impostos que se pagam no arquipélago, sem devolver nada a Lisboa. O Estado português contribui com cerca de 300 milhões de euros por ano para compensar os efeitos da insularidade; e, durante décadas, a UE injectou grandes quantias de dinheiro: dois mil milhões de euros de fundos comunitários nos últimos 15 anos. Com esta almofada, quem não ganharia eleições com maioria absoluta? «Nestas condições, nem o Papa seria capaz de derrotar Jardim», afirma o deputado socialista Carlos Pereira, um dos seus críticos mais mordazes.

No meio do Atlântico, a  313 milhas marítimas da terra firme mais próxima (a costa africana) e a duas horas de voo de Lisboa, está a ilha da Madeira, com 200 mil habitantes. Outros 600 mil vivem emigrados, repartidos, sobretudo entre Venezuela e a África do Sul. Destino tradicional do turismo de terceira idade, com predomínio britânico, e escala de grandes cruzeiros que sulcam o Atlântico, a ilha mudou de cara nos últimos 30 anos, deixando para trás parte da pobreza ancestral, com a construção de túneis, viadutos e vias rápidas, que permitem o acesso às zonas mais afastadas. As obras públicas foram, desde o primeiro dia, a grande aposta de Jardim. Contava com avultados fundos de Lisboa e Bruxelas. «Com milhões faço inaugurações, com inaugurações ganho eleições», foi o lema que lhe permitiu triunfar por maioria absoluta em nove eleições consecutivas. Ignorando as recomendações do Tribunal Constitucional, as inaugurações converteram-se em actos de campanha, com almoços pagos à população.

Na Madeira, a linha que separa meios de comunicação e propaganda é imperceptível. O «Telejornal» da cadeia pública RTP Madeira é conhecido popularmente como «Telejardim». Da dezena de emissoras de rádio privadas, todas receberam subsídios do Estado. O «Jornal da Madeira», outrora propriedade da igreja, é o único diário estatal em Portugal e serve de instrumento de propaganda. A lei impede que seja gratuito e vende-se ao preço simbólico de dez cêntimos.

«Jardim ganha sempre porque tem uma máquina de propaganda gigantesca. Aparece todos os dias na televisão local, onde não há debates. A imprensa está amordaçada e há medo de informar», diz Carlos Pereira, porta-voz do grupo socialista no Parlamento regional, que sentiu na própria carne o clima político opressivo para os dissidentes que impera na Madeira.

«Jardim ganha sempre porque tem uma máquina de propaganda gigantesca. Aparece todos os dias na televisão local, onde não há debates. A imprensa está amordaçada e há medo de informar», diz Carlos Pereira, porta-vos do grupos socialista no Parlamento regional, que sentiu na própria carne o clima político opressivo para os dissidentes que impera na Madeira. Em 2005, era director do Centro Internacional de Negócios, zona franca livre de impostos, quando decidiu candidatar-se a presidente da Câmara do Funchal nas eleições municipais daquele ano. «Perdi, depois de uma tremenda campanha de terror. Mas o mais grave foi a perseguição pessoal e a discriminação social. Até o grupo de comapanheiros com os quais corria oas domingos se afastou de mim. Por fim, conseguiram até a minha demissão como director da Zona Franca».

Os 30 mil funcionários distribuídos pelas dependências da administração regional, municipal e serviços da República são um pilar fundamental do regime de Jardim. É um número que fala por si para uma população activa de 120 mil pessoas e que absorve 23,9 por cento do orçamento da Madeira. Não é preciso perguntar em que vota este exército de burocratas.

Os secretários regionais raramente comparecem para prestar contas. E assuntos não faltam. A dívida global, por exemplo, ascende a três mil milhões de euros, metade do PIB regional. Se for ao Parlamento em alguma ocasião, o presidente, a quem o regulamento autoriza a falar sem limite de tempo, não é obrigado a responder a perguntas dos deputados. O debate brilha pela ausência num Parlamento que não exerce a sua função de fiscalização, e em cuja mesa só está representado o PSD, partido do Governo. Os deputados não estão sujeitos a nenhum regime de incompatibilidades, caso único em Portugal, o que lhes permite fazer negócios com o governo ou à margem dele.

«A democracia é uma ilusão na Madeira», afirma João Marques de Freitas, ex-procurador-geral adjunto, que reconhece que a maneira de viver tranquilo é «não se meter em política». Por isso, «o melhor é falar de futebol e do Cristiano Ronaldo».

Como exemplo de uma anomalia temos o caso ocorrido [em Dezembro de 2008] , numa sessão plenária, quando o deputado José Manuel Coelho, do pequeno agrupamento opositor Partido Nova Democracia (PND), acusou o governo de Jardim de «nazi-fascista», exibindo em seguida uma bandeira com a cruz gamada. No dia seguinte, agentes de segurança privada impediram a entrada do deputado nas dependências parlamentares.

A oposição, seja de esquerda ou de direita, concorda que o regime político da Madeira tem todos os tiques de uma república das bananas, em plena Europa. «O governo confunde maioria absoluta com poder absoluto», sublinha José Manuel Rodrigues, presidente do Centro Democrático Social (CDS), o partido que exerce a oposição à direita.

Apesar da unanimidade das críticas, que o presidente Jardim recusou comentar nas páginas de «El País», em 30 anos não surgriu uma frente de oposição. É provável que não devamos procurar uma explicação na Madeira, mas sim em Lisboa, onde há um grande desconhecimento e desinteresse sobre o que acontece naquela ilha do Atlântico. «Não há vontade política de olhar para a Madeira como parte de Portugal», lamenta Carlos Pereira.

One response to “Alberto João Jardim, o presidente eterno (El País / Courrier Internacional)

  1. Vivo nesta ilha que adoro e desejo tanto, mas presenciou o clima de medo e quase um clima mais parecido com os tempos de salazar disfarçado de democracia!
    O que mais me apoquenta, é que apesar do aumento da riqueza da ilha(3%da população apenas!!!!), a cultura escasseia, as pessoas basicamente, vivem num limiar da pobreza intelectual, e vivem assim pois todos tem medo do poder instalado!
    Todos tem medo de perter o tacho!!!

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