Condenado por distribuir ‘panfletos clandestinos’? Talvez não…

A partir do Blasfémias fui levado a esta notícia:

«Cerca de seis horas depois foi libertado, com a leitura da sentença a ser adiada para o dia seis de Junho, no âmbito de um processo de distribuição de panfletos clandestinos, que criticavam Alberto João Jardim e o PSD-Madeira.
(…)
Depois de algumas diligências, o militante do PND ficou a saber que teria sido detido para ouvir uma pergunta da juíza. “Fui detido para a juíza me perguntar se eu estou disposto a prestar serviço comunitário, pelo crime de distribuição de panfletos clandestinos”, disse Coelho, que considera a medida de coação “abusiva”, pois nunca se recusou a estar presente nas sessões do tribunal.
(…)
O ex-deputado recorda que iniciou a distribuição de panfletos clandestinos do movimento democrático de Gaula, em 2003, mas garante que desde a condenação pelo crime em 2005 nunca mais os distribuiu.» – Expresso

Uma condenação por distribuição de propaganda clandestina mete medo. Ainda mais quando se descobre que o nome da juíza encarregue do processo é Susana Mão de Ferro. Porque se defende o ex-deputado do PND dizendo apenas que já não é responsável pela sua distribuição? Por muito mal que esteja a democracia na Madeira, terá sido “distribuição de panfletos clandestinos” a justificação dada pela condenação a 186 horas de trabalho comunitário?

«O arguido foi condenado a prestação de trabalho comunitário por crimes de difamação, mas interrompeu a pena em Abril de 2008 por ter iniciado funções como deputado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.» – Público

Difamação. Já faz mais sentido.

«(…) foi condenado pelo crime de difamação, por distribuir panfletos denunciando alegados casos de  corrupção do ex-presidente da câmara municipal de Santa Cruz e críticas ao PSD/Madeira.» – JN

O ter havido abuso ou não já depende dos detalhes. Conhecendo o estilo de José Manuel Coelho, não espanta se a acusação for justa. Conhecendo o regime da ilha, também não espanta se houver ali uma mãozinha. O caso até tem contornos estranhos, mas não foi uma condenação por literatura dissidente. Sucessivos abusos fazem com que se encare muito a ilha como uma singularidade política onde se se aplicarem as leis da física é uma sorte, quanto mais as outras, e até um ‘detalhe’ destes tende a passar despercebido.

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