Aproveitar os saldos para vender monopólios?

«Todas as medidas que envolvem redução da despesa do lado do Estado acarretam sempre efeitos recessivos na economia. A razão por que precisamos de cumprir vem do facto de não haver crescimento sem primeiro haver consolidação
(…)
A questão que se coloca é como poderemos nós minimizar esses efeitos recessivos. Em primeiro lugar, antecipar as medidas com impacto mais liberalizador, atraindo capital externo e trazendo mais regulação à economia. Por isso antecipamos essas medidas, nomeadamente a (privatização da) REN e da EDP, para o terceiro trimestre deste ano
(…)
quanto mais depressa abrirmos a nossa economia a capitais externos e à concorrência, mais suave será a crise para os portugueses» – Passos Coelho, AR 30/Jun/2011 (ref)

O ministro das finanças ainda não explicou onde vai cortar os 800 milhões de despesa estatal, mas já podemos contar com duas coisas: 800 milhões de um imposto extraordinário e qualquer coisa na ordem dos 2600 milhões (ref) da venda do que sobra da posição do Estado na EDP (pouco acima dos 25%) e privatização da REN, antecipadas já para o terceiro trimestre. Pelo meio acaba-se com as golden shares na EDP, uma criação absurda que só não fomos mais pressionados para as abandonar antes porque os franceses também as têm.

Custa-me muito a engolir a explicação de Passos Coelho. Onde o raio é que privatizar a REN vai trazer concorrência? A rede eléctrica nacional é um monopólio do mais monopolista que há: é a única forma de distribuir um bem essencial e não podemos usar outra sem emigrar. A ideia por detrás da criação da REN foi precisamente retirar esse monopólio à EDP, como ditam as normas europeias, para que fosse verosímil a eventual existência de concorrentes na produção de energia eléctrica. Vai continuar a ser necessária regulação estatal da REN, e qualquer necessidade nacional de alterar a rede eléctrica terá de ser feita com contrapartidas para quem a detiver. O mais provável é ficarmos um monopólio privado a manter relações proveitosas mas pouco claras com o Estado. Aliás a EDP não tem sido o melhor exemplo:

«Durante a palestra, o ex-presidente da ERSE falou de “falta de rigor, transparência e clareza na política de gestão dos recursos hídricos”, tendo depois, em declarações aos jornalistas, precisado que “o prolongamento das concessões das centrais à EDP foi feito sem transparência”.

“Não me parece que seja a forma mais adequada de gerir um bem público e de salvaguardar o interesse público”, acrescentou o presidente da New Energy Solutions, referindo que “devia ter sido lançado um concurso público como ditam as normas europeias”.» – ionline

A parte de trazer capitais externos acredito mas não vejo o ganho. Não vão ser só os grupos nacionais a querer uma fatia do bolo, hão de surgir “capitais externos” que vão comprar acções e depois ter dividendos (que também serão externos).  A expressão “capitais externos” pode soar muito bem, mas se não servirem para criação de riqueza e emprego no país (vulgo investimento) qual é a utilidade? Não percebo qual é a grande vantagem de a Iberdrola ser o maior accionista privado da EDP, por exemplo, e muito menos em que aspecto torna a crise “mais suave” para os portugueses.

Esquecendo a parte do monopólio também tenho sérias reservas em relação à pressa de privatizar. Se estivessem a falar da TAP ou do abominável BPN, aí percebia que quanto mais depressa nos livrássemos desses sorvedouros melhor seria para a sustentabilidade financeira do país. Tratando-se de empresas lucrativas, será mesmo a melhor altura? Com a crise o PSI20 tem levado muita pancada desde o início de 2008, e as meninas a privatizar não escaparam à desvalorização:

Se tivermos mesmo de privatizar talvez fosse sensato esperar por uma altura mais propícia, parece improvável o preço baixar mais. O bom mesmo era que o governo fosse tratando das reformas no estado. Gostava de ver essa tal de consolidação antes dos seus pseudo-paliativos. Acabar com a despesa inútil que disse saber onde estava e pôr o país a caminho da sustentabilidade antes de começar a vender ao desbarato. Para ver se eu durmo à noite, porque por enquanto cheira a Grécia.

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