Category Archives: Economia

Aproveitar os saldos para vender monopólios?

«Todas as medidas que envolvem redução da despesa do lado do Estado acarretam sempre efeitos recessivos na economia. A razão por que precisamos de cumprir vem do facto de não haver crescimento sem primeiro haver consolidação
(…)
A questão que se coloca é como poderemos nós minimizar esses efeitos recessivos. Em primeiro lugar, antecipar as medidas com impacto mais liberalizador, atraindo capital externo e trazendo mais regulação à economia. Por isso antecipamos essas medidas, nomeadamente a (privatização da) REN e da EDP, para o terceiro trimestre deste ano
(…)
quanto mais depressa abrirmos a nossa economia a capitais externos e à concorrência, mais suave será a crise para os portugueses» – Passos Coelho, AR 30/Jun/2011 (ref)

O ministro das finanças ainda não explicou onde vai cortar os 800 milhões de despesa estatal, mas já podemos contar com duas coisas: 800 milhões de um imposto extraordinário e qualquer coisa na ordem dos 2600 milhões (ref) da venda do que sobra da posição do Estado na EDP (pouco acima dos 25%) e privatização da REN, antecipadas já para o terceiro trimestre. Pelo meio acaba-se com as golden shares na EDP, uma criação absurda que só não fomos mais pressionados para as abandonar antes porque os franceses também as têm.

Custa-me muito a engolir a explicação de Passos Coelho. Onde o raio é que privatizar a REN vai trazer concorrência? A rede eléctrica nacional é um monopólio do mais monopolista que há: é a única forma de distribuir um bem essencial e não podemos usar outra sem emigrar. A ideia por detrás da criação da REN foi precisamente retirar esse monopólio à EDP, como ditam as normas europeias, para que fosse verosímil a eventual existência de concorrentes na produção de energia eléctrica. Vai continuar a ser necessária regulação estatal da REN, e qualquer necessidade nacional de alterar a rede eléctrica terá de ser feita com contrapartidas para quem a detiver. O mais provável é ficarmos um monopólio privado a manter relações proveitosas mas pouco claras com o Estado. Aliás a EDP não tem sido o melhor exemplo:

«Durante a palestra, o ex-presidente da ERSE falou de “falta de rigor, transparência e clareza na política de gestão dos recursos hídricos”, tendo depois, em declarações aos jornalistas, precisado que “o prolongamento das concessões das centrais à EDP foi feito sem transparência”.

“Não me parece que seja a forma mais adequada de gerir um bem público e de salvaguardar o interesse público”, acrescentou o presidente da New Energy Solutions, referindo que “devia ter sido lançado um concurso público como ditam as normas europeias”.» – ionline

A parte de trazer capitais externos acredito mas não vejo o ganho. Não vão ser só os grupos nacionais a querer uma fatia do bolo, hão de surgir “capitais externos” que vão comprar acções e depois ter dividendos (que também serão externos).  A expressão “capitais externos” pode soar muito bem, mas se não servirem para criação de riqueza e emprego no país (vulgo investimento) qual é a utilidade? Não percebo qual é a grande vantagem de a Iberdrola ser o maior accionista privado da EDP, por exemplo, e muito menos em que aspecto torna a crise “mais suave” para os portugueses.

Esquecendo a parte do monopólio também tenho sérias reservas em relação à pressa de privatizar. Se estivessem a falar da TAP ou do abominável BPN, aí percebia que quanto mais depressa nos livrássemos desses sorvedouros melhor seria para a sustentabilidade financeira do país. Tratando-se de empresas lucrativas, será mesmo a melhor altura? Com a crise o PSI20 tem levado muita pancada desde o início de 2008, e as meninas a privatizar não escaparam à desvalorização:

Se tivermos mesmo de privatizar talvez fosse sensato esperar por uma altura mais propícia, parece improvável o preço baixar mais. O bom mesmo era que o governo fosse tratando das reformas no estado. Gostava de ver essa tal de consolidação antes dos seus pseudo-paliativos. Acabar com a despesa inútil que disse saber onde estava e pôr o país a caminho da sustentabilidade antes de começar a vender ao desbarato. Para ver se eu durmo à noite, porque por enquanto cheira a Grécia.

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Distribuir os anéis enquanto perdem os dedos

Futuro sombrio

Qualquer comparação entre Portugal e Grécia tem de ser feita com muitas reservas. Os problemas estruturais que partilham são muito mais exacerbados na república helénica, mas é difícil resistir a ver uma certa aura de profecia nestes parágrafos da Spiegel:

«(…) The outcome of the efforts to date, at any rate, has been sobering, despite everything the Papandreou government has done. It has trimmed the salaries of government workers, increased taxes considerably, raised the retirement age and publicly denounced tax evaders. Nevertheless, the country is still on the brink of disaster. There is a growing sense that it was all for nothing, says Dimitrios Daskalopoulos of the SEV employers’ association, “and that we are back where we started.”

Daskalopoulos doesn’t believe that the government did everything it could. In fact, he says, it failed in its most pressing task: reforming the massive government bureaucracy.»  (A Fatally Flawed Recovery Plan: Greece Back on the Brink )

As medidas fáceis como o corte de salários na função pública e a subida de impostos foram implementadas. A prometida reforma administrativa ficou na gaveta (porque é tudo menos linear). A austeridade passa ao lado de monopólios no lusco-fusco entre o público e o privado. Os sindicatos vão-se entrincheirando nos seus direitos adquiridos e introduzindo entropia adicional. O PIB desce decididamente. A dívida pública continua a subir. Os encargos com juros aumentam. O défice orçamental continua insustentável. Os 110 mil milhões do empréstimo vão-se esfumando.

Penhoras antecipadas

Sem grandes surpresas, avança-se para mais um empréstimo, desta vez entre 60-70 mil milhões, sem o mínimo sinal de que a Grécia se tenha aproximado da sustentabilidade. Num surrealismo taciturno Merkel  assumiu esta segunda-feira o nobre objectivo de adiar para 2013 a reestruturação da dívida grega não fosse a zona euro ficar mal na fotografia. De caminho também deixou claro que Portugal e Grécia deviam avançar com privatizações para reduzir a dívida e “aumentar a competitividade“.

Estão previstos na Grécia 50 mil milhões de euros em privatizações para os próximos anos; o único entrave a um avanço mais célere parece ser a inépcia burocrática. Por cá consta que ainda queremos ir mais longe que o prescrito pela tríade. Dita a lei internacional que os bens de um estado soberano não podem ser penhorados, admitida a bancarrota sobraria apenas a reestruturação. No caso grego inova-se para proceder às privatizações, cedendo o papel que competiria ao Estado. Triste golpe para a democracia, poeticamente dado no seu berço.

Europa sem rumo

Tentando salvar a sua posição política na Alemanha, Merkel voltou este mês a falar do desejo de envolver credores privados no ‘resgate’ financeiro. Já fala nisso desde o ano passado, e para além da aparente correlação com a subida das taxas de juro nos países do costume não parece ter tido qualquer consequência prática. Entretanto os empréstimos da tríade vão permitindo passar a dívida de credores privados para credores públicos.

Nos EUA, cuja dívida pública se assemelha à portuguesa, vai surgindo preocupação com o efeito de contágio para a economia americana do possível descalabro da economia da zona euro. Esta última parece continuar convencida de que esta fuga para a frente permite estancar a crise nos países periféricos. Hoje Obama apelou a Merkel para tomar a liderança na resolução da crise europeia. Se calhar isso é parte do problema.

Too sad to watch

«(…) the agreement with Portugal, as laid out in the draft MoU, is overwhelming in scope. The implied message from the troika seems to be that the approach is failing in Greece and Ireland because it did not go far enough. (…)

More importantly, the agreement has serious issues of process and substance, of which four should be emphasized:

First, there is no discussion of the causes of this crisis, what led Portugal to this situation. It is like going to a doctor seriously ill, and coming back with no diagnosis of the illness but instead with 222 different prescriptions (…)

Moreover, given the sheer number of measures, there is no way that a future government, regardless of the party in power, will be able to fully meet the terms of the agreement. The government will likely miss several targets fairly early in the program and this will call its competence into question with its European Union partners, unnecessarily, but perhaps by design.

Second, the agreement does not ask nor respond to the question of who was responsible for what went wrong.(…)

Who are the largest debtors now unable to pay? Answer: in Portugal’s case, the government and the banks.(…)

Who are the largest creditors now afraid of not getting their money back? Answer: large banks and insurers in a number of countries and the Eurosystem (…) So these creditors also made mistakes.

Third, the agreement focuses on the minutiae, on far too many wishful thinking ideas in a cross-section of areas (…) The large number of measures precludes any serious attempt to evaluate their individual effectiveness. (…)

Finally, the policy measure with the largest economic impact is not correctly implemented. Specifically, in dealing with the Portuguese banks, whose combined liabilities represent 250% of GDP, the agreement does not adopt international best practice. (…) A strong and prompt bank resolution procedure would, among other things, impose losses on the creditors of failing banks and would force out failing banks’ management. Instead, the troika required the Portuguese taxpayer to further support the banking system with up to €47 billion (27.2% of GDP) between guarantees and capital increases.

Moreover, rather than replace failing banks’ management, following, for example, the practice of the US FDIC, the MoU (p.7) states that the capital increases “will be designed in way that preserves the control of the management of the banks by their non-state owners”. That is, the taxpayer will likely recapitalize the private banking system, in effect nationalizing it, and yet management control will remain with the old owners. (…)

The idea substantiated in the MoU that an entire country can be reengineered – notwithstanding its faults, the World’s 38th biggest economy – based on a 3-week 34-page outline is remarkable. The agreement seeks to reinvent the wheel and in the meantime destroy what does work. This treatment of Iceland, Hungary, Latvia, Greece, Ireland, and Portugal is beginning to seem like the West’s version of China’s Great Leap Forward: impossible targets based on but pure ideology. It is simply too sad to watch. » – Ricardo Cabral (The Portuguese Economy)

Não! Não! Desta é que é!

Ouvir hoje Passos Coelho a falar em emagrecer o Estado como se tivesse descoberto a pólvora fez-me lembrar outro governo de coligação.

Não ponho os dados do último executivo socialista porque já entra no domínio da pornografia. Mesmo com a quebra de recorde nas receitas fiscais e os encargos adicionais com a segurança social dificilmente se justifica. Já nem seguindo a inglória receita de vender tudo o que implique receitas a curto prazo e encargos futuros se deu para disfarçar.

Chega a um ponto em que não há receitas extraordinárias que nos salvem. Já com pouco por delapidar vamos agora avançar para privatizações de monopólios naturais. Ainda se lembram quando nos queixávamos do despesismo de Guterres? Aaah, bons velhos tempos! Nunca mais voltámos a ter tão pouca despesa pública.

Grécia e a irracionalidade europeia

«(…) we decided to assume that the (grossly unrealistic) targets set by the EU and the Greek government will be met well and truly. Imagine our surprise when we discovered that, even under these official science-fiction-like presumptions, Greece’s debt-to-GDP ratio path remains explosive. Indeed, and this is crucial, the aggressive privatisation drive would make no difference to the probability of default.
(…)

Scenario 1 (the grey bars): Steady as she goes, with strict adherence to the EU-IMF targets (…)

Scenario 4 (the pink bars): The Modest Proposal fully fledged. Policy 3 is also activated with the European Investment Bank carrying out investments within Greece to the tune of 0,9% of Greek GDP (…)

Indeed, only the fully-fledged Modest Proposal (see Scenario 4) has the capacity to diffuse the problem, and push Greece’s debt-to-GDP ratio into a sustainable path.
This is where the Modest Proposal comes in: For it allows Europe to forge enough common ground to stop the crisis on its tracks without requiring of our fragmented political system to generate a federal push that it is incapable of.(…)
Martin Wolf, Paul Krugman, as well as a number of the brightest Central Bankers on the continent, have argued, correctly, that a Greek default is both inevitable (under the present mix of policies) and catastrophic for the eurozone as a whole.» – Yanis Varoufakis

Vender para arrendar, mais 466 em 2010

Mais do costume.

Vende-se o imóvel, fica-se a pagar renda. As receitas extraordinárias vão escondendo o défice, e as rendas vão engordando défices futuros. E pelo meio há negócios felizes para muita gente. Ao fim de tantos anos a fazer disto, só não percebo como ainda é permitido.

Portugal / Suécia

Comparação de salários em Portugal e Suécia com comparação de PIB para referência (Rendimentos anuais brutos de cargos de gestão segundo dados da Mercer para 2004; Salários base de deputados sem ajudas de custo com base naquela reportagem brasileira que circulava por aí; PIB per capita PPC dados da OCDE para 2006; Rendimento anual bruto dados da Ernst&Young para 2006)